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Rio de Janeiro, RJ, Brazil
Cláudia Andréa Prata Ferreira é Professora Doutora - Categoria: Associado III - do Setor de Língua e Literatura Hebraicas do Departamento de Letras Orientais e Eslavas da Faculdade de Letras da UFRJ.

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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Tribunal alemão considera lesão corporal a circuncisão por razão religiosa


Deutsche Welle (28/06/2012):Tribunal alemão considera lesão corporal a circuncisão por razão religiosa: A penalização da circuncisão de meninos pelo Tribunal Regional de Colônia causa alvoroço entre muçulmanos e judeus. Apesar da premência da causa, a disputa jurídica está longe de estar decidida. A circuncisão de meninos é um ritual muito antigo, como também uma tradição religiosa. No judaísmo, o procedimento deve acontecer no oitavo dia de vida e sela a "aliança com Deus". Também para os muçulmanos, a circuncisão é um dever religioso, que é praticada em bebês ou mais tarde na infância – geralmente como parte de uma grande festa familiar. O Tribunal Regional de Colônia vê a remoção do prepúcio do pênis de uma criança pequena como, primeiramente, algo mundano: uma lesão corporal e, portanto, uma violação da lei alemã, passível de punição. Um juiz absolveu um réu médico na terça-feira (26/06), mas somente porque a situação jurídica não estava esclarecida. Na Alemanha, a liberdade religiosa e o direito ao exercício da religião são garantidos pela Constituição. No entanto, eles não estão acima da lei, mas encontram seus limites no momento em que outros direitos de elevada importância sejam afetados. Um direito fundamental extremamente importante é o "direito à integridade física" – que é violado por uma circuncisão. Um adulto pode dar, facilmente, a sua anuência, mas um recém-nascido, não. A grande questão é saber se o desejo motivado religiosamente e o consentimento dos pais, no contexto de seu direito de educar os filhos, tornam uma circuncisão legal. "Não", afirma o professor Holm Putzke, da Universidade de Passau. Em 2008, por meio de um artigo científico, ele deu início a uma discussão jurídica sobre as circuncisões na Alemanha. Para o jurista, o argumento de que a inclusão simbólica na comunidade religiosa, através da circuncisão, estaria relacionada ao "bem-estar da criança" não seria, afinal, convincente. Ele e outros críticos da circuncisão de meninos apontam para o fato de antigas tradições religiosas e culturais terem de ser mensuradas à luz da compreensão moderna da lei. Uma solução seria postergar a decisão sobre a circuncisão até que a pessoa em questão tivesse idade suficiente para fazer a própria escolha. Por esse motivo, para Putzke, o veredicto do Tribunal Regional é uma "decisão inovadora e corajosa." >>> Leia mais, clique aqui.

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